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o Poder Executivo era exercido pelo Imperador, assessorado pelos Ministros de Estado
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A "Constituição da Mandioca" foi o projeto de primeira Constituição do Brasil, elaborado pela Assembleia Constituinte em 1823, mas nunca promulgada. -
A "Noite da Agonia" foi um episódio em 12 de novembro de 1823, em que o imperador Dom Pedro I dissolveu a Assembleia Constituinte brasileira, impedindo a elaboração da primeira Constituição do país. Ocorreu após o crescimento da tensão entre o imperador, que não queria um texto que limitasse seu poder, e os constituintes, que resistiram e se autodenominaram em sessão permanente. -
A outorga da Constituição do Império do Brasil ocorreu em 25 de março de 1824, quando o imperador Dom Pedro I impôs a primeira Constituição do país após a dissolução da Assembleia Constituinte.