A Sociedade da Informação em Portugal e a inclusão das Tecnologias da Informação e Comunicação na Escola portuguesa
By hmarques
-
Period: to
A SI em Portugal e a inclusão das TIC na Escola portuguesa
-
Projeto MINERVA (Meios Informáticos no Ensino: Racionalização / Valorização / Atualização)
Despacho 206/ME/85. O Projeto MINERVA pretendia promover a introdução das tecnologias da informação na Escola e no currículo do ensino não superior. Consideradas “meios auxiliares de ensino”, as tecnologias da informação implicavam a formação de “orientadores, formadores e professores” para o seu ensino e utilização. Esteve em vigor até 1994. -
Criação da Equipa de Missão para a Sociedade da Informação
Resolução do Conselho de Ministros nº 16/96.Nesta Resolução, considerava-se que a emergência da Sociedade da Informação estava em estreita articulação com o desenvolvimento científico e tecnológico. Assim, incumbia-se o Ministro da Ciência e da Tecnologia de promover o debate sobre esta temática, no sentido de possibilitar a elaboração de um Livro Verde com propostas para a integração de Portugal na Sociedade da Informação. Era apoiado por uma Equipa de Missão para a Sociedade de Informação. -
Livro Verde para a Sociedade da Informação em Portugal
Livro Verde - É da responsabilidade da Missão para a Sociedade da Informação e foi aprovado pelo Conselho de Ministros, no dia 17 de Abril de 1997. Os capítulos 3 e 4 são relativos à Educação, respectivamente "O Saber Disponível" e a "Escola Informada: Aprender na Sociedade da Informação" -
Prorrogação do mandato da Equipa de Missão para a Sociedade da Informação até 31 de março de 2010
Resolução do Conselho de Ministros nº 41/99. Para além de lhe prorrogar o mandato, este documento redefiniu as atribuições da Equipa da Missão, nomeadamente no que concerne à realização do balanço das atividades governativas referentes à Sociedade da Informação e ao acompanhamento do problema informático do ano 2000, da execução dos objetivos previstos no Livro Verde e do programa "Cidades Digitais”. -
Criação da Comissão Interministerial para a Sociedade da Informação
Resolução de Conselho de Ministros nº 114/2000. Competia a esta Comissão desenvolver um conjunto de atividades articuladas com as iniciativas da União Europeia, nomeadamente com o Plano de Ação eEurope 2002: Uma Sociedade da Informação para todos. Foram ainda constituídas “unidades operacionais” com competências em áreas específicas da Sociedade da Informação,como as relacionadas com o Comércio Eletrónico, com os Cidadãos com Necessidades Especiais. Revogado pela Resolução nº 135/2002. -
Portugal Digital - Iniciativa Internet
Resolução do Conselho de Ministros nº 110/2000. Dinamizada pelo Ministério da Ciência e da Tecnologia, esta iniciativa visava dar prioridade ao desenvolvimento da sociedade do conhecimento e da informação em Portugal. Para isso era apresentado um plano de ação, estruturado em dez metas e composto por diversas ações e medidas. Esta iniciativa foi revogada pela Resolução nº 107/2003, de 12 de agosto. -
Alteração das estruturas governamentais com competências de atuação a nível da sociedade da informação, criando a Unidade de Missão Inovação e Conhecimento (UMIC) e a Comissão Interministerial para a Inovação e Conhecimento
Resolução do Conselho de Ministros nº 135/2002. Tendo por base o Plano de Ação “e-Europe 2005: Uma sociedade da informação para todos”, aprovado em 2002 em Sevilha, o governo criou a Unidade de Missão Inovação e Conhecimento (UMIC), “uma estrutura de apoio ao desenvolvimento da política governamental em matéria de inovação, sociedade da informação e governo eletrónico” e que, entre outras atribuições, coordenaria o PROINOV -
Iniciativa Nacional para a Banda Larga
Resolução do Conselho de Ministros n.109/2003 - Tinha 5 eixos estratégicos de atuação: Infra-estruturas e acessos, Conteúdos e aplicações multimedia, Estimular a utilização da banda larga, Info-inclusão e Competitividade nacional -
Plano de Acção para a Sociedade da Informação
-
Plano Tecnológico
-
Generalização do acesso e uso das TIC no 8º ano
Despacho n.o 16 149/2007. Alteração à reforma curicular. -
Transferência da disciplina de TIC do ensino secundário para os 7.º e 8.º anos do ensino básico
Decreto-Lei n.º 272/2007. Alteração ao currículo -
Plano Tecnológico da Educação
Resolução do Conselho de Ministros nº 137/2007. Este diploma de modernização tecnológica das escolas pretendia posicionar Portugal entre os cinco países europeus mais liga-se à Estratégia de Lisboa e ao Plano Tecnológico. Associa o uso das TIC à construção da Sociedade do Conhecimento e ao sucesso escolar dos alunos, considerando a Escola “o pilar da inclusão digital dos alunoalunos portugueses” (p. 6564). -
Continuidade do programa e.escola
-
"Educação para os media" em Formação Cívica e Área de Projeto
Despacho n.º 19308/2008 - Destaque no nº 10, alínea j, " a educação para os media" como sendo alguns dos domínios a desenvolver em Formação Cívica e Área de Projeto -
Atribui à DGC a atualização da lista de pessoas que não querem publicidade eletrónica
Decreto-Lei n.º 62/2009 - 1ª alteração ao Decreto -Lei n.º 7/2004, de 7 de Janeiro, que transpõe para a ordem jurídica nacional a directiva nº 2000/31/CE, relativa a certos aspetos legais dos serviços da SI, em especial do comércio eletrónico -
Aquisição de de serviços de consultoria de TI para o Sistema de Informação da Educação
Resolução do Conselho de Ministros nº 35/2009 - Autoriza a realização da despesa com a aquisição, no âmbito da construção do Sistema de Informação da Educação, de serviços de consultoria de TIpara o Sistema de Informação da Educação, de serviços de desenvolvimento de sistemas de informação e de serviços de suporte técnico e gestão operacional -
Criação do Sistema de Formação e de Certificação em Competências TIC para docentes
-
Aprovação do Tratado da Organização Mundial de Propriedade Intelectual sobre Direito de Autor (OMPI), adotado em Genebra em 20 de dezembro de 1996
Resolução da Assembleia da República nº 53/2009. O Tratado da OMPI sobre Direito de Autor (WCT) foi estabelecido em 1996, entre os países da União, e veio na sequência do Ato de Paris da Convenção de Berna (1971) para a proteção das obras literárias e artísticas. Entre outras disposições, estabelece-se que os programas de computadores e as bases ou compilações de dados são obras e criações literárias, respetivamente,e são protegidas -
Aprova a Lei do Cibercrime
Lei nº 109/2009 -Aprova a Lei do Cibercrime, transpondo para a ordem jurídica interna a Decisão Quadro n.º 2005/222/JAI, do Conselho, de 24 de Fevereiro, relativa a ataques contra sistemas de informação, e adapta o direito interno à Convenção sobre Cibercrime do Conselho da Europa -
Aprovação dos modelos de certificado de competências digitais, pedagógicas e profissionais com TIC, e avançadas com TIC na educação
-
Lista de certificados e diplomas que permitem ao docente requerer a certificação de competências digitais por validação de competências associadas
-
Exclusão da Microsoft Digital Literacy da lista de certificados e diplomas que permitem ao docente requerer a certificação de competências digitais
-
Programa de formação em competências básicas para adultos
Portaria nº 1100/2010 - Aprova o programa de formação em competências básicas, que visa a aquisição, por parte dos adultos, de competências básicas de leitura, escrita, cálculo e uso de TIC. -
Lançamento do Programa e.escola 2.0, que sucede ao Programa e.escol
-
Recomendação sobre Educação para a Literacia Mediática
Recomendação n.º 6/2011. Nesta recomendação são apontadas as razões externas e internas à sua existência, discute-se o conceito adoptado, apresenta-se um historial da educação para os media e das TIC na educação, a situação curricular atual e algumas recomendações. O documento anexa algumas iniciativas e recomendações internacionais, o Parecer CNE n.º 2/98 e o Manifesto de Braga.