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Period: to
Information Society - Europa
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Livro Branco Crescimento, Competitividade, Emprego: os desafios e as pistas para entrar no século XXI
COM(1993)700 - Este documento é, sobretudo, um plano de Ação, de cariz essencialmente económico, que estabelecia estratégias a médio prazo para o crescimento, competitividade e emprego europeus. O objetivo seria atingir-se uma economia sã, aberta, descentralizada, mais competitiva e solidária. A União Europeia propunha como primeiro eixo de desenvolvimento a criação das “autoestradas da informação” (redes de banda larga) e apoio às aplicações e serviços associados. -
A Europa e a Sociedade da Informação global: Relatório Bangemann. Recomendações para o Conselho Europeu
Relatório apresentado na Cimeira do Conselho Europeu, em Corfu, a 24-25 de junhoNa sequência do Livro Branco publicado em 1993, surgiu este relatório preparado pelo Grupo de Alto Nível para a Sociedade da Informação presidido por Bangemann. Considerada uma oportunidade, pretendia-se que a criação da Sociedade da Informação fosse uma realidade comum para toda a União Europeia. A preparação dos indivíduos para a Sociedade da Informação era entendida como uma tarefa prioritária. -
Proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados
Diretiva nº 95/46/CEEsta Diretiva define os conceitos de “dados pessoais”, “tratamento de dados”, “ficheiro de dados pessoais”, “responsável pelo tratamento” dos dados, “subcontratante”, “terceiro”, “destinatário”, “consentimento de pessoa em causa”. -
Livro Branco sobre a Educação e a Formação - Ensinar e Aprender: Rumo à Sociedade Cognitiva
COM(1995)590O Livro Branco destaca “três choques motores” que contribuíam para que a Europa vivesse “uma fase de transição para uma nova forma de sociedade” (p. 9): a sociedade da informação, com as transformações provocadas pelas tecnologias, afetando não apenas a produção mas também a educação e formação; a mundialização da economia; e a civilização científica e técnica. -
Livro Verde Viver e Trabalhar na Sociedade da Informação: Prioridade à dimensão humana
COM(1996)389Estruturado em redor de três problemas-chave - trabalho, emprego, coesão/vida na Sociedade da Informação -, o Livro Verde defendia a formulação de “um conjunto de princípios comuns para o desenvolvimento da Sociedade da Informação europeia” (p. 6), os quais seriam reflexo das ideias e valores que estiveram na génese do modelo social europeu. -
PROMISE - Programa comunitário plurianual de incentivo ao estabelecimento da Sociedade da informação na Europa
Decisão 98/253/CEPretendia aumentar a eficiência dos serviços públicos, melhorar a competitividade na gestão empresarial e na acessibilidade aos serviços, clientes e fornecedores, definir políticas de telecomunicações e possibilitar o abrandamento das disparidades entre regiões. Avaliação intercalar -COM(2001)350; Avaliação final - COM(2005)260. Em 2003, este programa foi substituído pelo projeto MODINIS. -
Recomendação relativa ao desenvolvimento da competitividade da indústria europeia de serviços audiovisuais e de informação através da promoção de quadros nacionais conducentes a um nível comparável e eficaz de proteção dos menores e da dignidade humana
98/560/CEEsta recomendação incentiva os Estados-membros a desenvolverem os serviços audiovisuais e de informação, por exemplo, através da criação de regulamentação nacional para a proteção de menores e da dignidade humana naquelas áreas, da realização de estudos sobre a temática, da cooperação e troca de experiências e boas práticas, do combate à circulação de conteúdos ilegais e lesivos, entre outros. -
eLearning – Pensar o futuro da educação
COM(2000)318Esta iniciativa assentava em quatro principais linhas de ação que abrangiam os equipamentos, a formação (inicial, contínua, profissional) e as competências de base que deveriam ser proporcionadas, os serviços e conteúdos multimédia de qualidade que dessem resposta às necessidades de formação ou cultura e, por fim, a acessibilidade de centros de aquisição de conhecimentos e sua disponibilização em ambientes virtuais de aprendizagem e ensino. -
Aprovação do Plano de Ação eEurope 2002: Uma Sociedade da Informação para todos
BruxelasLançada inicialmente em 1999, a iniciativa eEurope abrangia 10 áreas de ação e que foram agrupadas, no ano seguinte, em 3 objetivos: “uma Internet mais barata, mais rápida e segura, investir nas pessoas e qualificações e estimular a utilização da Internet” (p. 2-3), quer a nível do comércio eletrónico, da administração central, dos serviços de saúde e transporte, bem como no âmbito dos conteúdos digitais. Para isso, mais uma vez frisava-se a importância da criação de um quadro jurídico comum -
Atualização da eEurope 2002
COM(2000)783Preparada pela Comissão Europeia para o Conselho Europeu de Nice, esta comunicação sintetiza os progressos obtidos com a iniciativa eEurope e os objetivos ainda não alcançados. Salienta-se o impacto político do projeto e o desenvolvimento de diversas iniciativas, públicas e privadas, algumas delas em países não incluídos na União Europeia, como era o caso do programa eNorway. -
Programa comunitário para estimular o desenvolvimento e a utilização de conteúdos digitais europeus nas redes mundiais e promover a diversidade linguística na sociedade da informação
2001/48/CEEsta decisão aprova o programa “Conteúdos digitais para as redes digitais” (Conteúdos-e), com uma duração de quatro anos.
Partindo da ideia de evolução da “sociedade da informação e do conhecimento” e da necessidade de evitar a exclusão digital, mencionavam-se os conteúdos digitais, em rápida mutação, com um papel importante na criação de emprego, no acesso ao saber e no desenvolvimento. -
Comércio eletrónico e serviços financeiros
COM(2001) 66 finalO novo quadro político privilegiaria três áreas prioritárias, com vista a melhorar a competitividade europeia: convergência nas regras de comercialização, contratuais e não contratuais, e de proteção aos consumidores; promoção de medidas que promovam a confiança dos consumidores nos pagamentos através da Internet; reforço da cooperação no controlo/supervisão dos serviços transfronteira -
eEurope 2002 – Impacto e prioridades
COM(2001) 140 finalEsta comunicação avalia o impacto da iniciativa eEurope na “sociedade do conhecimento”, através de indicadores que permitiam aferir o alcance dos três objetivos inicialmente propostos (Internet mais barata, rápida e segura; melhoria das qualificações e o estímulo ao uso da Internet). O documento também propunha oito medidas ou áreas prioritárias a investir. -
Avaliação intercalar da execução do programa comunitário plurianual de incentivo ao estabelecimento da Sociedade da Informação na Europa (PROMISE)
COM(2001)350O relatório apontava alguns exemplos da eficácia e das potencialidades do programa PROMISE, sobretudo a nível da divulgação das boas práticas, das atividades na Internet, da recolha de dados/informações e do Fórum da Sociedade da Informação. Salientava algumas debilidades, como o facto de ser um programa demasiado vasto e disperso, não prever a velocidade de mudanças na Soc. da Informação. -
Estabelecimento de um quadro regulamentar comum para as redes e serviços de comunicações eletrónicas
Diretiva 2002/21/CENeste documento são decididas as funções das autoridades reguladoras nacionais e determinados procedimentos para uma aplicação uniforme desta diretiva-quadro, no sentido de se aumentar a proteção dos dados pessoais, da privacidade e da segurança das redes de comunicação públicas. -
Acompanhamento do plano de ação eEurope 2005, divulgação de boas práticas e reforço da segurança das redes e da informação (MODINIS)
Decisão 2256/2003/CESucedendo ao programa PROMISE, a iniciativa MODINIS deu apoio ao Plano de Ação eEurope 2005 e seguiu a mesma filosofia do projeto que lhe antecedeu. Centrou-se em 4 objetivos. -
Programa eLearning
Decisão nº 2318/2003/CEEsta decisão estabelece um programa, a decorrer entre 2004-2006, para integrar as tecnologias da informação e comunicação nos sistemas europeus de educação e formação. -
O futuro da política europeia de regulação audiovisual
COM(2003) 784 finalO documento começa por descrever o panorama audiovisual europeu no início do novo milénio, apresentando alguns dados relativos à televisão, cinema, video. Dá conta das políticas comunitárias no setor audiovisual, referentes às regras de concorrência, destinadas a assegurar o pluralismo dos media e a proteção dos direitos de autor, defesa dos consumidores, entre outras. -
Criação da Agência Europeia para a Segurança das Redes e da Informação (ENISA)
CE nº 460/2004Esta Agência Europeia tinha como função assegurar a segurança das redes e da informação. O documento define o que entende por rede, sistema informático, segurança das redes e da informação, disponibilidade, autenticação, integridade dos dados, confidencialidade dos dados, risco, avaliação dos riscos, gestão dos riscos, cultura da segurança das redes e da informação. -
Proposta de Recomendação relativa a ações prioritárias tendo em vista uma cooperação reforçada no domínio dos arquivos na Europa
COM(2005) 53 finalA presente recomendação inclui orientações para a cooperação no setor dos arquivos e propostas de ações nesta área, desde a conservação, restauro e prevenção contra danos e roubos dos documentos e arquivos, à sua disponibilização eletrónica, propondo-se criar um portal na Internet “que dê acesso ao património arquivístico da União alargada” (p. 3). -
Decisão relativa a ataques contra os sistemas de informação
Decisão-Quadro 2005/222/JAIEm 2010, o Parlamento Europeu apresentou uma proposta de revogação desta decisão-quadro – COM(2010) 517 final. A transposição desta decisão-quadro para o direito nacional deveria ser feita até 2007. No caso português, ela ocorreu em 2009, pela Lei nº 109/2009. -
i2010 – Uma sociedade da informação europeia para o crescimento e o emprego
COM(2005) 229 finalEstamos perante uma iniciativa política de integração na Sociedade da Informação e que pretende contribuir para o principal objetivo da Estratégia de Lisboa: “crescimento sustentado e emprego” (p. 14). Mais uma vez reitera-se a opinião de que as tecnologias da informação e comunicação são um “poderoso motor de crescimento e emprego, . . . fator de inclusão e de qualidade de vida” (p. 3). -
Avaliação final do programa comunitário PROMISE
COM(2005)260Relatório de avaliação da execução do programa comunitário plurianual (1998-2002) de incentivo ao estabelecimento da Sociedade da Informação na Europa (PROMISE), a nível do desempenho e impacto, apresentando também algumas orientações para o programa que iria suceder ao PROMISE, o MODINIS. O PROMISE desenrolou-se em 2 fases (1998/9 e 2001/2), mais uma fase de transição (2000). -
i2010: Bibliotecas Digitais
COM(2005)465Esta iniciativa insere-se na estratégia i2010 da Comissão Europeia. Visou criar uma biblioteca virtual europeia e, simultaneamente, tratar “das questões de digitalização, acessibilidade em linha e preservação digital do nosso património cultural” (p. 3), identificando os desafios e propondo ações a serem implementadas. -
Avaliação da Agência Europeia para a Segurança das Redes e da Informação (ENISA)
COM(2007)285A comunicação começa por expor a história desta Agência, dando depois conta do processo de avaliação externa, nomeadamente no que toca aos pontos fortes e fracos, oportunidades e ameaças detetadas pelos peritos externos (análise “SWOT” - strengths, weaknesses, opportunities, threats), bem como as recomendações sugeridas para o futuro da Agência. -
Proposta de programa comunitário plurianual para a proteção das crianças que utilizam a Internet e outras tecnologias das comunicações
COM(2008) 106 finalTrata-se de uma proposta de Decisão do Parlamento e Conselho Europeus, apresentada pela Comissão Europeia, para o período de 2009 a 2013. -
Programa comunitário plurianual para a proteção das crianças que utilizam a Internet e outras tecnologias da comunicação
COM(2008) 106 finalTendo em vista proteger a “integridade física e mental dos jovens”, a proposta de decisão estabelecia um programa de ação para 2009-2013, alicerçado em 4 aspetos: redução dos conteúdos ilícitos e combate aos comportamentos online prejudiciais;promoção de um ambiente em linha mais seguro;ações de sensibilização do público em geral e, em particular, das crianças, pais, educadores... -
Alteração à duração da Agência Europeia para a Segurança das Redes e da Informação
Regulamento nº CE/1007/2008Inicialmente prevista para um período de 5 anos, a Agência Europeia para a Segurança das Redes e da Informação, criada em 2004, viu o prazo alargado até 2012.
