EVOLUÇÃO DA CONTABILIDADE NO BRASIL - KELEN B.PAZ

DECRETO 2.063/40

Mar 7, 1940

REGULAMENTA OS NOVOS MOLDES AS OPERAÇÕES DE SEGUROS PRIVADOS E SUA FISCALIZAÇÃO

LEI 4.594 -

Dec 29, 1964

REGULAMENTA A PROFISSAO DE CORRETORES DE SEGUROS E NO NOVO CODIGO CIVIL

DECRETO LEI 73/66

Nov 21, 1966

TODAS AS OPERAÇÕES DE SEGUROS PRIVADOS FICARAM SUBORDINADAS A ESTE DECRETO

DECRETO 60.459/67

Mar 13, 1967

REGULA AS OPERAÇÕES DE SEGUROS PRIVADOS, REGULA AS OPERAÇÕES E SEGUROS E RESSEGUROS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI 8078/90

Sep 11, 1990

O CODIGO ESTABELECE NORMAS DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR

LEI 9.961

Jan 28, 2000

É CRIADA A AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR

LEI COMPLEMENTAR 126/07

Jan 15, 2007

ESTA LC DISPOE SOBRE A POLITICA DE RESSEGURO,RETROCESSÃO E SUA INTERMEDIAÇÃO, AS OPERAÇÕES DE CO-SEGURO