Políticas Nacionais de Saúde

Política Nacional de Alimentação

Jun 10, 1999

Portaria nº 710

Política Nacional de Saúde Mental

Apr 6, 2001

Lei nº 10.216

Política Nacional de Sangue, Elementos e Hemoderivados

Oct 30, 2001

Decreto nº 3.990

Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares no SUS

May 3, 2006

Portaria nº 971

Política Nacional de Saúde da Pessoa Idosa

Oct 19, 2006

Portaria nº 2.528

Política Nacional de Saúde Integral da População Negra

May 13, 2009

Portaria GM/MS nº 992

Política Nacional da Saúde do Homem

Aug 27, 2009

Portaria nº 1.944

Política Nacional de Saúde da População em Situação de Rua

Dec 23, 2009

Decreto n° 7.053

Política Nacional de Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais

Dec 1, 2011

Portaria nº 2.836

Política Nacional de Saúde Integral das Populações do Campo e da Floresta

Dec 2, 2011

Portaria n° 2.866

Política de Enfrentamento de Doenças Crônicas não Transmissíveis

Aug 9, 2012

Portaria nº 23

Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional

Jan 2, 2014

Portaria Interministerial n.º 1