-
O cargo de Provedor-Mor de Saúde da Corte e do Estado do Brasil foi criado.
-
Conferiu às Juntas Municipais as funções exercidas pelo Físico-Mor, Cirurgião-Mor e seus Delegados. Ocorreu a criação da Inspeção de Saúde Pública do Porto do Rio de Janeiro.
-
Foi estabelecida a imunização obrigatória das crianças contra a varíola.
-
Foi organizado obedecendo o mesmo critério de luta contra as epidemias, tinha como objetivos o estudo, a prática, o melhoramento e a propagação da vacina antivariólica para todo o Império do Brasil. Além disso, na Revolução Industrial as populações foram deslocadas das pequenas comunidades rurais para os centros urbanos em formação, o que criou condições propícias aos graves surtos de doenças epidêmicas.
-
Foi regulamentada a lei que criou a Junta Central de Higiene Pública, subordinada ao Ministro do Império.
-
Passou a ser obrigatória a desinfecção terminal dos casos de morte por doenças contagiosas como a tuberculose, além da desinfecção das casas e estabelecimentos públicos ou particulares.
-
Tinha o objetivo de fabricar soros e vacinas contra a peste.
-
Foi nomeado Diretor-Geral de Saúde Pública, cargo que corresponde atualmente ao de Ministro da Saúde. Estruturou a campanha contra a febre amarela e também iniciou sua luta contra a peste bubônica.
-
Criou o Serviço de Profilaxia da Febre Amarela e a Inspetoria de Isolamento e Desinfecção, além disso tornou obrigatória em toda a República, a vacinação e a revacinação contra a varíola, entretanto no dia 16 de novembro foi suspensa a obrigatoriedade da vacina.
-
Assumiu a direção do Instituto Oswaldo Cruz.
-
Regulamentou o Decreto nº 3.987, que criou o Departamento Nacional de Saúde Pública.
-
Marco inicial da previdência Social no Brasil, criado pela Lei Eloi Chaves.
-
Na gestão de João de Barros Barreto, foi formada a Secretaria Estadual de Educação e Saúde Pública.
-
Unificação das CAPS em IAPS.
-
-
Foi marco inicial da Saúde Pública moderna.
-
Neste ano também tornou obrigatório a iodação do sal de cozinha, destinado a consumo alimentar nas regiões bocígenas do país.
-
Incorporou os programas existentes, sob a responsabilidade do Departamento Nacional de Saúde e da Divisão de Organização Sanitária.
-
Criado pela Fundação Sesp.
-
Foi criado a Super Intendência de campanhas de Saúde Pública.
-
-
Neste mesmo ano aconteceu a Implantação do Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM) e o Programa Nacional de Imunizações, além do estabelecimento das doenças de notificação compulsória.
-
-
Foi um marco na Atenção Primária em todo mundo e impulsionou mudanças na organização do sistema de saúde no Brasil.
-
-
Marco para as bases da criação do Sistema Único de Saúde.
-
-
Definiu seus objetivos, competências e atribuições; princípios e diretrizes; organização, direção e gestão. Foi criado o subsistema de atenção à saúde indígena; regulou a prestação de serviços privados de assistência à saúde; definiu políticas de recursos humanos; financiamento; gestão financeira; planejamento e orçamento
-
-
Grande avanço para a Atenção Básica no Brasil.
-
Foi criado o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena e os Distritos Sanitários Especiais Indígenas.
-
Nesse ano houve a aprovação do Regimento Interno da Funasa e Emenda Constitucional nº29.
-
Houve a edição da Primeira Norma Operacional de Assistência à Saúde - NOAS, com a consolidação e aprimoramento do Sistema Único de Saúde. Além disso, também nesse ano foi criada a lei n.º 10.216 dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais. Também foi constituído o Comitê de Condução da Implantação do Cartão Nacional de Saúde.
-
Nesse ano houve a edição da Segunda Norma Operacional de Assistência à Saúde. No dia 31/1/2002 foi aprovada a Portaria GM/MS nº 254 que aprovou a Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas. Além disso, em 29/8/2002 a Portaria GM/MS nº 1.560 Instituiu o Cartão Nacional de Saúde - Cartão SUS.
-
Também houve a criação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU).
-
Houve a criação do Comitê Técnico para a formulação de proposta da Política Nacional de Saúde da População de Gays, Lésbicas, Transgêneros e Bissexuais (GLTB).
-
Houve a publicação do Plano Nacional de Saúde, e a criação da Política Nacional de Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos. Também foi instituído a Comissão Nacional de Monitoramento e Avaliação da Implementação do Pacto Nacional pela Redução da Mortalidade Materna e Neonatal.
-
Divulgação do Pacto pela Saúde através da Portaria 399/06. O Pacto é composto por 3 componentes, cada um traz prioridades para todas as esferas de governo: Pacto em Defesa do SUS, Pacto pela Saúde e Pacto de Gestão. Nesse ano foi aprovado a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes e normas para organização da Atenção Básica para o Programa de Saúde da Família (PSF) e o Programa Agentes Comunitários (Pacs). Também foi criada a Política de Saúde da Pessoa Idosa.
-
Houve a convocação da 13ª Conferência Nacional de Saúde. Nesse ano também foram estabelecidos as diretrizes nacionais para o saneamento básico e foi criada a Política Nacional sobre o Álcool e veiculação de campanhas sobre o uso abusivo.
-
Instituiu no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde do Homem.
-
Regulamentação da Lei nº 8.080, de 19/09/1990, que dispõe sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS. Ocorreu também a regulamentação do Cartão Nacional de Saúde.
-
-
Publicação da Lei 13.097/15 - Altera o artigo 23 da Lei Orgânica da Saúde 8.080/90 - passando a ser permitida a participação direta e indireta de capital estrangeiro na assistência à saúde no Brasil.
-
-
Foi publicada a medida Provisória que institui o Programa Médicos pelo Brasil no âmbito da APS, no SUS, e autoriza o Poder Executivo Federal a instituir serviço social autônomo, denominado Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde (ADAPS). Também nesse ano o MS publicou a portaria que extinguiu as eAB e criou as equipes de Atenção Primária (eAP), compostas por médicos especialistas em Medicina de Família e Comunidade (MFC), e enfermeiros especialistas em SF.
-
Primeiro caso de COVID-19 é notificado no Brasil. OMS reconhece COVID-19 como pandemia. Houve a primeira morte confirmada no país devido ao COVID-19. O Ministério da Saúde instala medidas de prevenção e controle contra o COVID-19.
-
O Instituto Butantan cria a vacina que imuniza contra o COVID-19 e começa a disponibiliza-la para a população.
