-
O ACORDO DE LUSAKA DE 7 DE SETEMBRO DE 1974
http://cedis.fd.unl.pt/wp-content/uploads/2016/01/ACORDO-LUSAKA-1974.pdf -
Criação do Hospital Central de Maputo (HCM)
Decreto Lei nº8/75, de 18 de Janeiro.
file:///C:/Users/arcuslda/Downloads/Decreto%2031-2018%20de%2025%20de%20Maio%20-%20Cria%20o%20Hospital%20Central%20de%20Maputo.pdf -
Entra em vigor a Constituicao da República Popular de Moçambique - CRM/1975. BR nº1 I Série Quarta Feira, 25.06.1975.
https://publicofficialsfinancialdisclosure.worldbank.org/sites/fdl/files/assets/law-library-files/Mozambique_Constitution_1990_%28as%20amended%29_pt.pdf -
Decreto nº 1.75, de 27 de Julho-Cria os Ministérios.
http://www.mint.gov.mz/index.php?option=com_content&view=article&id=153&Itemid=372 -
Central de Medicamentos e Artigos Médicos
Decreto 13/75 de 06 de Setembro. -
Decreto-Lei n.° 21/75 :
Cria o Servico Nacional de Seguranca Popular (SNASP)
е define as suas atnbuicoes
https://macua.blogs.com/files/19751011_lei_de_snasp.pdf -
Decreto Presidencial no 43/78 criou o Comité Organizador da Cruz Vermelha de Moçambique (CVM) cuja Presidência foi então assumida pelo Dr. Fernando Vaz, na altura Vice Ministro da Saúde.
https://www.redcross.org.mz/quemsomos/ -
Lei 5.79, de 26 de Maio-cria a Policia Popular de Moçambique
http://www.mint.gov.mz/images/pdf/PRM/Lei%20n%C2%BA.%205.79,%20de%2026%20de%20Maio-cria%20a%20Policia%20Popular%20de%20Mo%C3%A7ambique.pdf -
Decreto Presidencial nº 44/80, de 3 de Setembro, cria o primeio Conselho Coordenador de Prevenção e Combate às Calamidades Naturais (CCPNCN).
http://extwprlegs1.fao.org/docs/pdf/moz21994.pdf -
Decreto número 7/88 de 17 de Maio de 1988, Cria oficialmente a Cruz Vermelha de Mocambique
https://www.redcross.org.mz/quemsomos/ -
Criacao do INAM - Instituto Nacional de Meteorologia pelo Decreto 30/89 de 10 de Outubro.
https://www.inam.gov.mz/index.php/pt/sobre-o-inam/historial#quem-somos-hoje -
Conselho de Ministros, cria o Servico Nacional de Bombeiros, designado por "Servico de Bombeiros", atraves do Decreto n41/89, de 12 de Dezembro.
http://www.mint.gov.mz/index.php?option=com_content&view=article&id=188&Itemid=431 -
ONU - (1990-1999) Declara Decada Internacional para a Reducão de Desastres Naturais
-
Aprovada Nova Constituição da República (Multipartidária) no BR nº 44, I Série Suplemento Sexta-Feira, 02.11.1990.
file:///C:/Users/arcuslda/Downloads/Constituicao+da+Republica+de+Mocambique+1990.pdf -
LEI DE IMPRENSA nº 18/91
Definição da imprensa
Para os efeitos da presente lei entende -se por imprensa os órgãos de informação cuja actividade principal é a recolha, tratamento e divulgação pública de informação, sob a forma de publicações gráficas, rádio, televisão, cinema ou qualquer reprodução de escritos, som ou imagem destinada à comunicação social.
file:///C:/Users/arcuslda/Downloads/lei_de_imprensa.pdf -
Aprovada a Lei de Águas, (Lei nº 16/91 de 03 de Agosto)
http://extwprlegs1.fao.org/docs/pdf/moz3125.pdf -
Acordo Geral da Paz- 4 de Outubro de 1992.
http://www.ipris.org/files/6/07_Documento_Acordo_Geral.pdf -
LEI 19.92, de 31 de Dezembro-Cria a Policia da Republica de Moçambique, designada por PRM
http://www.mint.gov.mz/images/pdf/PRM/LEI%20n%C2%BA.%2019.92,%20de%2031%20de%20Dezembro-Cria%20a%20Policia%20da%20Republica%20de%20Mo%C3%A7ambique,%20designada%20por%20PRM.pdf -
Realizacao da I Conferência Mundial sobre a Redução de Desastres (WCRD I - ONU, Maio de 1994, Yokohama, Japão)
https://pt.qwe.wiki/wiki/World_Conference_on_Disaster_Risk_Reduction -
Criacao do Ministério para a Coordenação da Acção Ambiental (MICOA) em 1994.
-
Aprovada a Estratégia de Yokohama para um Mundo mais Seguro e Plano de Ação (1994- 2004)
https://pt.qwe.wiki/wiki/World_Conference_on_Disaster_Risk_Reduction -
Ordem dos Advogados de Moçambique.
A Ordem dos Advogados de Moçambique foi criada a 14 de Setembro de 1994 pela Lei nº. 7/94, de 14 de Setembro que aprovou também os Estatutos da Organização.
https://www.oam.org.mz/historia/ -
Aprovada a Política Nacional de Saúde, Resolução do Conselho de Ministros n.4/95 de 11 de Julho.
-
Aprovada a Politica Nacional sobre o Ambiente (Resolucao n5/1995) de 3 de Agosto
http://extwprlegs1.fao.org/docs/pdf/moz10689.pdf -
Criação do Ministério da Saúde (MISAU)
Decreto Presidencial nº11/95 de 29 de Dezembro.
file:///C:/Users/arcuslda/Downloads/Decreto%20Presidencial%2011-95%20de%2029%20de%20Dezembro%20-%20Cria%20o%20MISAU.%20Define%20Objectivos%20atribuioese%20competencias%20do%20MISAU%20(6).pdf -
Centro de Investigação em Saúde de Manhiça
http://manhica.org/wp/sobre-nos/ -
Lei das Autarquias nº2-97 de 28 de Maio.
file:///C:/Users/arcuslda/Downloads/lei+7-97%20(1).pdf -
Aprovada a Lei de Terras (Lei n19/97) de 1 de Outubro
http://www.impacto.co.mz/wp-content/themes/Arpora2_1_0/pdf/Lei%20de%20Terras/Lei%2019.1997_Lei%20de%20Terras.pdf -
Aprovada a Lei sobre o Meio Ambiente – n. 20/97, 1 de Outubro
http://www.impacto.co.mz/wp-content/themes/Arpora2_1_0/pdf/Lei%20do%20Ambiente/Lei%2020.1997_Lei%20do%20Ambiente.pdf -
Aprovada a Politica de Defesa e Segurança pela Lei nº17/97 de 1 de Outubro.
file:///C:/Users/arcuslda/Downloads/Politica+de+Defesa+e+Seguranca+Nacional+(1).pdf -
Gabinete Central de Prevenção e Combate à Drogas
Decreto 41/97 de 18 de Novembro
file:///C:/Users/arcuslda/Downloads/Decreto%2041.97%20de%2018%20de%20Novembro.%20Aprova%20o%20Estatuto%20Organico%20do%20GCPCD.pdf -
Aprovada a Lei do Medicamento – Lei n. 4/98.
http://www.arm.co.mz/wp-content/uploads/2016/10/Lei-12-2017-de-8-de-Setembro-Lei-do-Medicamento.pdf -
Aprovado o Código do IVA – Decreto n. 51/98 de 29 de Setembro
-
Decreto 55/98, de 13 de Outubro, do Conselho de Ministros, que define o quadro legal da atuação das Organizações Não-Governamentais Estrangeiras em Moçambique
file:///C:/Users/arcuslda/Downloads/Decreto_55_98.pdf -
Decreto Presidencial 5/99 substituiu o CCPCCN pelo Conselho Coordenador de Gestão de Calamidades (CCGC).
-
Política Nacional de Gestão de Calamidades, aprovada pela Resolução nº 19/99 de 10 de Junho
http://extwprlegs1.fao.org/docs/pdf/moz21994.pdf -
Decreto n 38/99 de 10 de Junho, Cria o Instituto Nacional de Gestao de Calamidades, abreviada por INGC.
http://extwprlegs1.fao.org/docs/pdf/moz21993.pdf -
Politica de estão de Calamidades- Resolução n.º18/99
de 10 de Junho.
http://extwprlegs1.fao.org/docs/pdf/moz21994.pdf -
Aprovada a Estratégia Internacional para a Redução de Desastres (ISDR-ONU, 2000)
-
Elaboração do Índice de Riscos de Desastres pelo Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA) (2000)
-
Criação em 2001, do primeiro Comité Local de Gestao de Riscos de Calamidades no Distrito de Búzi, para resposta às cheias na Bacia do Búzi.
-
A NOVA PARCERIA PARA O DESENVOLVIMENTO DA ÁFRICA, OUTUBRO DE 2001
https://www.ana.gov.br/AcoesAdministrativas/RelatorioGestao/Rio10/riomaisdez/documentos/231-Iniciativa%20Nepad.pdf -
ONU, Difini os Oito Objetivos de Desenvolvimento do Milénio, (África do Sul, 2002)
https://ipi.media/wp-content/uploads/2016/10/GuideToMDGs_Portuguese_webready.pdf -
Politica e Estratégia de Prevenção e Combate à Droga
Resolução 15/2003, de 04 de Abril.
https://www.portaldogoverno.gov.mz/por/Governo/Documentos/Politicas/Saude -
Moç. Adere ao “New partnership for Africa’s Development” (NEPAD), adoptada pela União Africana em 2004
-
Adoptada a “Africa Regional Strategy on Disaster risk Reduction”, 2004
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Aprovada a Lei base das Telecomunicações, Lei 8/2004
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Estrutura Orgânica do Comando Conjunto
das Forças de Defesa e Segurança. Despacho Presidencial n.º 45/2004 de 2 de Fevereiro
https://www.timetoast.com/timelines/2289553/edit -
Politica da Medicina Tradicional e Estratégia de sua Implementação
Resolução 11/2004 de 14 de Abril.
file:///C:/Users/arcuslda/Downloads/Pol%C3%ADtica+de+Medicina+Tradicional%20(1).pdf -
Regulamento sobre Padrões de Qualidade Ambiental e de Emissões de Efluentes- Decreto nº18/2004, de 02 de Junho.
http://www.impacto.co.mz/wp-content/themes/Arpora2_1_0/pdf/Padroes%20de%20Qualidade/DECRET~3.PDF -
Criado o Gabninete Central de Combate à Corrupção (GCCC) pela Lei nº 6/2004, de 17 de Junho.
http://www.pgr.gov.mz/por/Orgaos-do-MP/GCCC/Historial-do-GCCC -
LEI DE COMBATE À CORRUPÇÃO
Lei n.º 06/2004 de 17 de Junho
https://publicofficialsfinancialdisclosure.worldbank.org/sites/fdl/files/assets/law-library-files/Mozambique_Anti%20Corruption%20Law%206_2004_pt.pdf -
Lei Base das Telecomunicações- Lei nº08/2004 de 21 de Julho
http://www.mtc.gov.mz/attachments/article/162/LeidasTelecomunicacoes.pdf -
Texto da Lei nº 10/2004, Lei da Família.
http://jafbase.fr/docAfrique/Mozambique/Lei%2010.2004%20-%20Lei%20da%20Familia.pdf -
Aprovadas as Regras de Desembaraço Aduaneiro – Diploma Ministerial n. 262/2004 de 22 de Dezembro
-
Entra em vigor a Constituilção da República de 2004
https://www.masa.gov.mz/wp-content/uploads/2018/01/Constituicao_republica_mocambique.pdf -
Realizada a Conferência Mundial sobre Redução de Risco de Desastres que teve lugar em Kobe, Japão, em 2005
-
Hyogo Framework for Action 2005-2015 (HFA)
https://www.timetoast.com/timelines/2289553/edit -
Hyogo Framework for Action 2005-2015: Building the resilience of nations and communities to disasters - full text
-
Marco de Ação de Hyogo 2005-2015
http://www.urbanismo.mppr.mp.br/arquivos/File/MarcodeAcaodeHyogoCidadesResilientes20052015.pdf -
3ª Conferência Mundial da ONU sobre Redução de Risco de Desastres será realizada no Japão
https://nacoesunidas.org/3a-conferencia-mundial-da-onu-sobre-reducao-de-risco-de-desastres-sera-realizada-no-japao/ -
Realizada a II Conferência Mundial sobre a Prevenção de Catástrofes (WCDR II – ONU, 18-22 Janeiro 2005, Kobe, Japão)
-
World Conference on Disaster Reduction (ONU)
Report of the World Conference on Disaster Reduction
https://www.unisdr.org/2005/wcdr/intergover/official-doc/L-docs/Final-report-conference.pdf -
Decreto n. 49/2005 de 14 de Dezembro, que faz a revisão dos Estatuto do INGC
-
Adere ao “The disaster risk reduction strategic plan” da SADC para 2006-2010.
-
Autoridade Tributária de Moçambique crtiada pela Lei nº1/2006 de 22 de Março.
file:///C:/Users/arcuslda/Downloads/Lei+n%C2%BA.+1-2006,+de+22+de+Mar%C3%A7o.pdf -
Ordem dos Medicos de Moçambique criada pela Lei nº 3/2006 de 03 de Maio.
file:///C:/Users/arcuslda/Downloads/Lei%203-2006%20de%203%20de%20maio%20-%20Cria%20a%20Ordem%20dos%20Mdicos%20de%20Mocambique%20e%20o%20seu%20Estatuto.pdf -
Resolução aprovada pela 25ª Sessão do Conselho de Ministros a 17 de Outubro de 2006, cria o CENOE/INGC .
https://www.preventionweb.net/files/16411_cenoefinalaprovadopelocm.pdf -
Aprovado o Regulamento para a Prevencao da Poluicao do Ambiente Marinho e Costeiro (decreto n45/2006, de 30 de Novembro)
-
Regulamento de Segurança Técnica
e de Saúde nas Actividades Geológico-Mineiras, Decreto n.º 61/2006, de 26 de Dezembro
file:///C:/Users/arcuslda/Downloads/decreto_regulamento_61_2006.pdf.pdf.pdf -
Criado em 2007 o Gabinete de Coordenação da Reconstrução (GACOR)/INGC
-
Lei nº04/2007 de 07 de Fevereiro que cria a Protecção Social
http://www.mitess.gov.mz/sites/default/files/documents/files/decreto__51-2017_de_09_de_outubro_aprova_o_regulamento_de_seguranca_social_obrigatoria%282%29.pdf -
Lei do Trabalho nº 23/2007, De 01 de Agosto
http://www.mitess.gov.mz/sites/default/files/Lei%20%2023%202007%20de%201%20de%20Agosto%20-%20Lei%20do%20Trabalho%20%281%29.pdf -
Decreto nº. 52/2007, de 27 de Novembro – aprova o Estatuto Orgânico do Instituto Nacional de Gestão de Calamidades
-
Regulamento da Segurança Social Obrigatória -Decret nº 53/2007 de 3 de Dezembro.
https://www.ilo.org/dyn/travail/docs/354/Decreto%20532007.pdf -
Texto da Lei nº 6/2008, de prevenção e combate ao tráfico de pessoas.
-
Lei n9/2008, de 9 de Julho, de Prevencao e Proteccao contra o Trafego de Pessoas em especial da Mulher e Crianca.
-
Lei n7/2008, de 9 de Julho, de Promocao e proteccao dos direitos da crianca
-
Texto da Lei nº 29/2009, sobre a Violência Doméstica praticada contra a Mulher.
-
Coletânea da Legislação Nacional de Protecção da Criança, 2009
http://www.wlsa.org.mz/wp-content/uploads/2014/11/LegislacaoProteccaoCrianca.pdf -
Aprovado o Código de benefícios fiscais –Lei n.4/2009.
file:///C:/Users/arcuslda/Downloads/Lei+n%C2%BA+4+-+2009+de+12+de+janeiro.pdf -
Aprovado Novo Estatuto Orgânico do INGC pelo Diploma Ministerial n. 66/2009 de 17 de Abril
-
Diploma Ministerial n. 66/2009 de 17 de Abril que estabelece o Regulamento Interno do Instituto Nacional de Gestão de Calamidades
-
Decreto Lei n3/2009, de 24 de Abril,cria o Servico Nacional de Salvacao Pública (SENSAP)
BR i Séria n16- sexta -feira, 26 de Abril de 2009. http://www.mint.gov.mz/images/pdf/SENSAP/Decreto%20lei%20n%C2%BA.%20%203.2009%20Autoriza%20o%20Governo%20a%20criar%20SENSAP.pdf -
Decreto nº 29/2009, de 03 de julho, que introduz alterações no Estatuto Orgânico do INGC.
-
Decreto nº 34/2009, de 6 de Julho - Aprova as Regras Gerais de Desembaraço Aduaneiro
http://www.at.gov.mz/por/Legislacao/Legislacao-Aduaneira/Decretos -
Regulamento de Homologação de equipamentos de Telecomunicações e de Radiocomunicações, Decreto no 37/2009, de 13 de Agosto de 2009.
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Regulamento de Pequenas Barragens - Decreto n.° 47/2009
de 7 de Outubro
http://extwprlegs1.fao.org/docs/pdf/moz111981.pdf -
A estratégia internacional de redução de desastres
https://digitalis-dsp.uc.pt/bitstream/10316.2/36112/1/A%20estrategia%20internacional%20de%20reducao%20de%20desastres.pdf?ln=pt-pt -
Agência Nacional de Control de Qualidade Ambiental - AQUA - Decreto nº80/2010
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Regime Jurídico dos Seguros em Moçambique - Decreto -lei nº01/2010 de 03 de Dezembro.
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Moçambique participou na 30ª. Conferência Internacional da Cruz Vermelha e do Crescente Vermelho, como Estado signatário das Convenções de Genebra e seus Protocolos Adicionais
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Aprovada a Lei do Voluntariado, n.7/2011 de 11 de Janeiro.
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PLANO DE CONTINGÊNCIA PARA A ÉPOCA CHUVOSA E DE CICLONES 2013-2014 - 12 DE NOVEMBRO DE 2013
http://extwprlegs1.fao.org/docs/pdf/moz158408.pdf -
Aprovada a Lei n.º 16/2014 que estabelece os princípios e normas de proteção, conservação e restauração sustentável da biodiversidade
-
Lei nº 19/2014, “Lei de Protecção da Pessoa, do Trabalhador e do Candidato a Emprego Vivendo com HIV e SIDA”.
-
Lei nº 34/2014, “Lei do Direito à Informação”.
-
Plano Estratégico do Sector da Saúde PESS 2014-2019
file:///C:/Users/arcuslda/Downloads/Plano%20Estratgico%20do%20Sector%20da%20Sade%202014%20-%202019.pdf -
Regime jurídico da gestão das calamidades. Lei n.º 15/2014
de 20 de Junho.
https://www.ifrc.org/docs/IDRL/Laws/Mozambique%20Law%20on%20Disaster%20Management.pdf -
Aprovada a Lei n.º 15/2014 de 20 de Junho que abrange a prevenção e mitigação dos impactos das catástrofes, assistência, operações de resgate e reconstrução e recuperação
-
Lei de Gestao de Calamidades (Lei n15/2014, de 20 de Junho). Compreendendo a prevenção, mitigação dos efeitos destruidores
das calamidades, desenvolvimento de acções de socorro e assistência, bem como as acções de reconstrução e recuperação
das áreas afectadas. -
Aprovado o Marco de Hyogo 2015-2030
-
Aprovado o Marco de Sendai 2015-2030
-
Aprovado o Quadro de Sendai, Japão para a Redução do Risco de Catástrofes 2015-2030
-
Quadro Sendai para a Redução do Risco de Desastres (2015-2030)
https://www.timetoast.com/timelines/2289553/edit -
2015 Third ONU Conferência Mundial de Redução de Risco de Desastres (WCDRR) em Sendai.
https://pt.qwe.wiki/wiki/World_Conference_on_Disaster_Risk_Reduction -
Decreto nº7/2016 de 21 de Março clarifica a competência do Governo na responsabilização do Estado pela gestão dos desastres naturais.
-
Aprovado o Regulamento de Lei de Gestao de Calamidades (Decreto n7/2016, de 21 de Marco)
-
Aprovado o Plano Director de Redução do Risco de Calamidades 2017-2030
-
Criação do Instituto Nacional de Saúde (INS)
Decreto 57/2017
file:///C:/Users/arcuslda/Downloads/Resolucao%2017-2018%20de%201%20de%20Junho%20-%20Estatuto%20Organico%20do%20INS.pdf -
Aprovado Novo Plano Diretor para a Redução do Riscos de Desastres (2017-2030)
-
Protecção Financeira contra Calamidades em Moçambique
https://www.gfdrr.org/sites/default/files/publication/bm-brochura-pfc-pt.pdf -
Regulamento que Estabelece o Regime
Jurídico de Utilização do Espaço Marítimo Nacional- Decreto n.º 21/2017 de 24 de Maio
http://extwprlegs1.fao.org/docs/pdf/moz168087.pdf -
Aprovada a Politica e Eastratégia do Mar (Resolucao n39/2017, de 14 de Setembro)
-
Aprovado o Decreto nº 53/2017, de 17 de Outubro, que institui o
-
PLANO DIRECTOR PARA A REDUÇÃO DO
RISCO DE DESASTRES 2017-2030
https://www.preventionweb.net/files/64564_planodirectorparareducaodoriscodede.pdf -
Análise da funcionalidade dos Comités Locais de Gestão de Riscos de Calamidades no distrito de Guijá
http://www.repositorio.uem.mz/bitstream/123456789/772/1/2018%20-%20Julane%2C%20S%C3%A9rgio%20Jos%C3%A9.pdf -
Criação do Hospital Central de Maputo - Decreto nº31/2018 de 25 de Maio.
file:///C:/Users/arcuslda/Downloads/Decreto%2031-2018%20de%2025%20de%20Maio%20-%20Cria%20o%20Hospital%20Central%20de%20Maputo%20(1).pdf -
Lei da Autarquias Locais - Lei n.° 6/2018 de 3 de Agosto
https://macua.blogs.com/files/lei-6-e-7-2018-03.08.2018-auitarquias-locais.pdf -
PROGRAMA DE GESTÃO DE RISCO DE DESASTRES E RESILIÊNCIA EM MOÇAMBIQUE
http://documents.worldbank.org/curated/en/351291551137694743/pdf/Final-Environmental-and-Social-Systems-Assessment-ESSA-Mozambique-Disaster-Risk-Management-and-Resilience-Program-P166437.pdf -
Aprovado o Regulamento Sobre os Diques de Proteccao contra Cheias e Inundacoes (Decreto n78/2019, de 19 de Setembro)
https://www.google.com/search?q=Decreto+n.%C2%BA+78%2F2019%3A+Aprova+o+Regulamento+sobre+os+Diques+de+Protec%C3%A7%C3%A3o+contra+Cheias+e+Inunda%C3%A7%C3%B5es.&oq=Decreto+n.%C2%BA+78%2F2019%3A+Aprova+o+Regulamento+sobre+os+Diques+de+Protec%C3%A7%C3%A3o+contra+Cheias+e+Inunda%C3%A7%C3%B5es.&aqs=chrome..69i57.1726j0j8&sourceid=chrome&ie=UTF-8 -
Iª Série. Decreto nº 78/2019. (Conselho de Ministros). I. 19/09/2019. Aprova o Regulamento sobre os Diques de Protecção contra Cheias e Inundações.
https://www.google.com/search?q=Decreto+n.%C2%BA+78%2F2019%3A+Aprova+o+Regulamento+sobre+os+Diques+de+Protec%C3%A7%C3%A3o+contra+Cheias+e+Inunda%C3%A7%C3%B5es.&oq=Decreto+n.%C2%BA+78%2F2019%3A+Aprova+o+Regulamento+sobre+os+Diques+de+Protec%C3%A7%C3%A3o+contra+Cheias+e+Inunda%C3%A7%C3%B5es.&aqs=chrome..69i57.1726j0j8&sourceid=chrome&ie=UTF-8 -
Proibição de Uniões Prematuras e Medidas de Prevençao e Mitigação- Lei nº19/2019 de 22 de Outubro.
https://www.timetoast.com/timelines/2289553/edit -
Decreto Presidencial n.º 11/2020, de 30 de Março - Estado de Emergência- COVID- 19
-
Os comités locais de gestão do risco de calamidades e a educação sobre inundações
no Baixo Limpopo, Moçambique
https://digitalis-dsp.uc.pt/bitstream/10316.2/44198/1/Os_comites_locais_de_gestao_de_risco.pdf
