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Period: 1500 to
Período Colonial
A economia do Brasil era baseada no Extrativismo Florestal. Não existia na colônia legislação própria, a ocupação de terras e
apropriação dos recursos naturais se pautavam pelo sistema de capitanias hereditárias e sesmarias. A primeira menção efetiva de controle dos recursos naturais, por receio de sua excessiva
exploração surge como tentativa de controle da extração do pau-brasil. -
Period: to
1º e 2º IMPÉRIO E REPÚBLICA VELHA
Em 1850, é proclamada a primeira Lei de Terras do Brasil, reconhecendo a propriedade particular, tendo em vista a caducidade do sistema de sesmarias bem como o fato de que em várias cidades e vilas já consolidadas se fazia necessária a regularização das ocupações existentes. -
Period: to
DÉCADA DE 30
Código das Águas que estabelece os princípios do
aproveitamento e utilização das águas de domínio público criando
direitos e obrigações aos usuários. Código Florestal ( substituído em 1965 pela Lei nº 4771) que, entre outros pontos, exigia, para a exploração comercial de florestas, procedimentos de difícil consecução para populações de baixa renda . -
Period: to 1039
DÉCADA DE 30
Em 1937- Decreto Lei nº 25 é criado o SPHAN - Serviço de Proteção ao Patrimônio Histórico, Artístico e Natural ( hoje IPHAN).
Parque Nacional de Itatiaia Em 1939- Parque Nacional de Foz de Iguaçu Em 1939 - Parque Nacional da Serra dos Órgãos -
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DÉCADA DE 40
Em 1940- Decreto Lei 1185/40 que instituiu o Código de Minas
( revogado pelo Decreto Lei nº 227/67) disciplinando a pesquisa e lavra minerária. Em 1945- Criação da ONU - Organização das Nações Unidas - reconstrução da economia internacional do pós-guerra. Em 1946- funcionamento da Companhia Siderúrgica Nacional. -
Period: to
DÉCADA DE 60
1961- Código Nacional de Saúde - Lei Federal 2.132 de 3/9/54 - e seu regulamento (Decreto 49.974-A de 21/01/61, atualmente revogados)
1962- Lei nº 4132/62 - Prevê os casos de desapropriação por interesse social para promover a justa distribuição da propriedade ou condicionar o seu uso ao bem estar social -
Period: to
DÉCADA DE 60
1964 – Estatuto da Terra – Lei Federal nº 4.504 de 30/11/64: introduz o conceito de “função social da propriedade”. 1965 - Lei Federal nº 4771/65 - Código Florestal. 1967- Código de Pesca - Decreto-lei 221/67 - dispõe sobre a proteção e estímulo à pesca.
Código de Minas - Decreto-Lei nº 227/67 -
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DÉCADA DE 70
Em 1972, em Estocolmo, Suécia, a ONU fez realizar a 1ª Conferência sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento. Em 1974, surgem os Órgãos Estaduais de Meio Ambiente OEMA’s Em 1975- Dec Lei nº 1413/75 e Dec Lei nº 76.389/75, que
respectivamente instituíram, a obrigação das indústrias adotarem medidas preventivas e corretivas. -
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DÉCADA DE 70
Decreto 78.017/76 - promulga o Acordo para a Conservação da Flora e da Fauna dos Territórios Amazônicos do Brasil e da Colômbia (aprovado pelo Decreto Legislativo 72/73). Decreto 78.802/76 - promulga o Acordo para a Conservação da Flora e da Fauna dos Territórios Amazônicos do Brasil e do Peru (aprovado pelo Decreto Legislativo 39/76). -
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DÉCADA DE 70
Em 1977 - Decreto Federal nº 81.207, declara de Segurança Nacional o controle ambiental das atividades públicas e privadas voltadas às: indústria de armamentos; materiais de transporte; celulose; fertilizantes. Lei nº 6766/79 - Lei Lehmann - que dispôs sobre parcelamento do solo urbano trazendo em seu bojo uma série de condições para o resguardo da saúde pública e do meio ambiente ( alterada pela Lei nº 9785/99) . -
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DÉCADA DE 70
Decreto 80.978/77 - promulga a Convenção Relativa à Proteção do Patrimônio Mundial, Cultural e Natural, de 1972 (aprovado pelo Decreto Legislativo 74/77). Lei nº 6453/77 que dispõe sobre a responsabilidade civil objetiva por danos nucleares e criminal por atos relacionados com estas atividades, classificando os tipos penais. Lei nº 6513/77 que criou as Áreas de Especiais e locais de Interesse Turístico. -
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DÉCADA DE 80
Em 1981- LEI FEDERAL Nº 693816 que instituiu a PNMA -
POLÍTICA NACIONAL DE MEIO AMBIENTE ( alterada pelas leis nº 7804/89 e 8028/90 e regulamentada pelo Dec nº 99.274/90). Em 1988- Constituição Federal - Art. 225. Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado,bem de uso comum do povo. VI - promover a educação ambiental em todos os níveis de ensino e a conscientização pública para a preservação do meio ambiente. -
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DÉCADA DE 80
Lei nº 7661/88 que impõe o PNGC – Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro. Decreto 96.944/88 - cria o Programa de Defesa do Complexo de Ecossistemas da Amazônia Legal (alterado pelo Decreto 97.636/89). Lei nº 7802/89 que regulamenta desde a pesquisa e fabricação dos agrotóxicos, até sua comercialização, distribuição , uso, e destino final das embalagens, obrigando seu registro nos Ministérios da Agricultura; Saúde e Meio Ambiente. -
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DÉCADA DE 80 E 90
Em 1989- Resolução CONAMA 005/89 - institui o Programa Nacional de Controle da Poluição do Ar.
Resolução CONAMA 002/90 - institui o Programa Nacional de Educação e Controle da Poluição Sonora “SILÊNCIO”.
Resolução CONAMA 008/90 - estabelece os limites máximos de emissão de poluentes do ar para processos de combustão externa, previstos no PRONAR. -
Period: to
DÉCADA DE 90
Em 1992, é realizada a Conferência das Nações Unidas para o Meio Ambiente e Desenvolvimento (UNCED), no Rio de Janeiro. Decreto nº 875/93 - promulga o texto da Convenção sobre o Controle de Movimentos Transfronteiriços de Resíduos Perigosos e seu Depósito (aprovado pelo Decreto Legislativo 34/92). Decreto nº 911/93 - promulga a Convenção de Viena sobre Responsabilidade Civil por Danos Nucleares, de 21/05/63 (aprovado pelo Decreto Legislativo 93/92). -
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DÉCADA DE 90
Em 1997- Lei nº 9433/97 - PNRH - Política Nacional de Recursos Hídricos. Decreto Legislativo 28/97 - aprova o texto da Convenção Internacional de Combate à Desertificação nos países afetados por desertificação e/ou seca, assinada pelo governo brasileiro, em Paris, em 15/10/94. Em 1998- Lei nº 9605/98 - Lei de Crimes Ambientais.
Decreto 2.519/98 - promulga a Convenção sobre a Diversidade Biológica, assinada no Rio de Janeiro. -
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DÉCADA DE 90
Lei Nº 9.795/99 que instituiu a PNEA – Política Nacional de Educação Ambiental, de forma obrigatória em todos os níveis de ensino.
Em 2000- Lei nº 9.984/00 que dispôs sobre a criação da Agência Nacional de Água - ANA.
Lei nº 9985/00 que instituiu o SNUC – Sistema Nacional de Unidades de Conservação. -
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ANO 2000
Em 2009- Plano Nacional de Mudanças Climáticas- Lei regulamentada em 2010- redução dos gases do efeito estufa até 2020.
Em 2010- Lei dos Resíduos Sólidos- mais recente conquista brasileira. Lei 12305/2010- Reciclagem- Logística Reversa.