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Criação do Imperial Instituto dos Meninos Cegos.
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Mudança de nome do Imperial Instituto dos Meninos Cegos para Imperial Instituto dos Surdos-Mudos.
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Atendimento aos "deficientes mentais".
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Mudança de nome do Imperial Instituto dos Surdos-Mudos para Instituto Nacional dos Cegos.
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Mudança de nome de Instituto Nacional dos Cegos para Instituto Benjamin Constant.
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Atendimento a "deficientes físicos e visuais".
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Atendimento a "deficientes mentais".
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Atendimento a cegos.
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Atendimento a "deficientes mentais".
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Mudança do nome do Instituto Benjamin Constant para Instituto Nacional de Educação de Surdos.
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Campanha para a Educação do Surdo Brasileiro.
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Campanha Nacional de Educação e Reabilitação de "Deficientes" da Visão.
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Campanha Nacional de Educação de Cegos.
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Campanha Nacional de Educação e Reabilitação de "Deficientes" Mentais.
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Art. 9º Os alunos que apresentem deficiências físicas ou mentais, os que se encontrem em atraso considerável quanto à idade regular de matrícula e os superdotados deverão receber tratamento especial, de acordo com as normas fixadas pelos competentes Conselhos de Educação.
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"Equacionamento do problema com educação de excepcionais".
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Capítulo sobre a educação dos "excepcionais".
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Plano Setorial de Educação e Cultura.
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Centro Nacional de Educação Especial.
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Educação como direito de todos.
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Educação como direito das crianças e adolescentes.
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Departamento de Educação Supletiva e Especial.
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Em Jomtien (Tailândia), o Banco Mundial, UNESCO, UNICEF e PNUD promovem uma reunião entre educadores de diversos países do mundo; onde seria aprovada a Declaração Mundial sobre Educação para Todos.
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Um documento, construído em consenso pelos presentes na Conferência de Jomtien, sobre a necessidade de concentrar esforços para atender as necessidades educacionais de inúmeros alunos até então privados do direito de acesso, ingresso, permanência e sucesso na escola básica
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Promovida pelo governo da Espanha e pela UNESCO, em Salamanca (Espanha), com o objeto específico de discussão à atenção educacional aos alunos com necessidades educacionais especiais, dando origem, pelos ali países signatários, à Declaração de Salamanca.
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Tida como o mais importante marco mundial na difusão da filosofia da educação inclusiva, no qual vários países tornaram-se signatários, entre eles o Brasil.
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"Convenção interamericana para a eliminação de todas as formas de discriminação contra as pessoas portadoras de deficiência"
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Promulga a Convenção de Guatemala.
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Documento publicado pelo Ministério Público Federal reforçando os pressupostos da inclusão total.
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Influenciada pela Declaração de Salamanca.
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Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146), com um capítulo voltado para a educação.