Educação de Jovens e Adultos - Políticas Públicas, Programas e Legislações
-
Movimento educacional popular e conservador apoiado pelo Governo militar com o intuito de educar jovens e adultos para o mercado de trabalho.
-
Financiado por recursos da loteria esportiva e 1% do imposto de renda e apoiado por Comissões Municipais, ele era responsável pela educação nas localidades. Possuía Gerência Pedagógica para organização, programação, avaliação, orientação e treinamento de pessoal.
-
Com a redemocratização, o governo federal rompe com a política de educação para jovens e adultos vista como uma educação do Estado autoritário e extingue o MOBRAL. A fundação Educar apoia técnica e financeiramente algumas ações para a EJA solicitadas por prefeituras e pela sociedade civil, mas em 1990 o governo federal retira o financiamento e a fundação é extinta.
-
A Constituição Federal reconhece o dever do Estado para com os adultos analfabetos independente da idade, determina que 50% da receita dos Estados e Municípios sejam para a Educação, sendo a metade desses à eliminação e universalização do Ensino Fundamental.
-
Lançado em resposta às orientações da Conferência Mundial de Educação para todos na Tailândia, o programa sofreu a crise do impeachment e a mudança do ministério, e o MEC passou a não mais atuar em EJA e sim nas crianças, no sentido de estancar a geração de novos analfabetos.
-
Uma reflexão sobre as diretrizes de uma política nacional de educação voltada para a EJA, porém a União continuou omissa. Alguns políticos de São Paulo e Porto Alegre através dos movimentos populares locais investiram recursos e criatividade para enriquecer conhecimentos e experiências nas práticas da educação popular. O plano reafirmava a determinação da Constituição em eliminar o analfabetismo e universalizar o Ensino Fundamental.
-
O programa foi construído entre o poder público e privado através de uma ONG com recursos federais coordenado por Ruth Cardoso no Governo de Fernando Henrique, porém foi centralizado nos municípios do Norte e Nordeste com altos índices de analfabetismo e só em 1999 nos centros urbanos. Havia críticas quanto a atuação assistencialista e a limitação dos trabalhos aos municípios com mais analfabetos, mas reconhecia-se que o programa colocou a Educação de Jovens e Adultos na agenda da União.
-
Reafirma o direito à escolaridade, oficializando a Educação de Jovens e Adultos como modalidade da formação básica, prevendo a validação dos aprendizados fora da escola, estabelecendo a articulação entre o ensinamento básico e a formação profissional.
-
Suspende o compromisso de erradicar o analfabetismo em 10 anos, constante nas Disposições Transitórias da Constituição Federal de 1988, assim como a obrigatoriedade da expansão da oferta do Ensino Médio.
-
Por veto da Presidência da República foi Impedida a contagem das matrículas da EJA para o repasse dos recursos do fundo. Substituído em 2006 pelo FUNDEB (Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização do Magistério) e Lei n. 11.494/07 prevendo novos critérios para a distribuição dos recursos para a EJA, Educação Infantil e Ensino Médio.
-
Documento normativo entendido por ensino supletivo.Após a Lei n. 5692/71 propõe direitos civis pela restauração de um direito negado; equalizadora com o acesso e permanência na escola e qualificadora, prevendo atualização e aprendizagem contínua ao longo da vida. Além disso, discutiu a EJA, exceto a formação profissional e a Resolução CNE/CNE n.1/2000, dele recorrente onde se manteve a EJA referida ao ensino regular e reforçou a ideia de cursos e exames supletivos.
-
Desde 2003 com foco em EJA e jovens a partir dos 15 anos. Prioriza, apesar de presente em todo país, cidades com altos índices de analfabetismo. Para participar a prefeitura deve aderir ao Sistema Brasil Alfabetizado e os professores participam no contraturno e recebendo uma bolsa, com apoio técnico e financeiro da União
-
Oferta de conclusão do Ensino Fundamental com iniciação profissional aos jovens de 18 à 24 anos. Em 2007 o programa foi ampliado integrando quatro modalidades: PROJOVEM (reformulado para elevar o grau de escolaridade, desenvolvimento humano, cidadania e qualificação profissional), PROADOLESCENTE, PROJOVEM Campo, PROJOVEM Trabalhador.
-
Lançado em 2006 pela Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica do MEC para realização dos cursos: Educação Profissional Técnica de nível médio, Formação inicial e continuada com Ensino Médio, Formação inicial e continuada com Ensino Fundamental e Formação inicial e continuada com Ensino Médio, dependendo das necessidades regionais de formação profissional.
-
Com base no PPA 2012-2015 – o Plano Mais Brasil – a Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (SECADI) implementa políticas públicas integradas aos Programas e Ações da Educação Superior, Profissional e Tecnológica e Básica, contribuindo para o enfrentamento das desigualdades educacionais, considerando diferentes públicos e temáticas, a saber: Educação Escolar Indígena, Educação Quilombola, Educação de Jovens e Adultos, dentre outras.