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SÉCULO XIX - ANO 1809
D. João VI cria o Colégio das Fábricas. Em uma perspectiva assistencialista. O Colégio das Fábricas possuía dez unidades dispersas por várias ruas do Rio de Janeiro, tendo 72 artífices em ocupações diversas, o que demonstra a dimensão e relevância do estabelecimento. A composição das oficinas incluía casas de fazenda, urdir, estamparia e tintas; oficinas de torneiro, sentieiro, carpinteiro e marceneiro, ferreiro e serralheiro; aulas de desenho, primeiras letras e música; e armazém de madeira. -
PRIMEIRA REPÚBLICA (1889 - 1930) - NILO PEÇANHA - 1909 -1910
O primeiro presidente negro do Brasil, Nilo Peçanha, assina o decreto n° 7566 e cria as Escolas de Aprendizes e Artífices, modificando a preocupação assistencialista para a preparação de operários. Instalou 19 delas no Brasil. Foi um grande passo para a educação profissional, atendendo as necessidades da indústria e agricultura nas décadas de 30 e 40. Elas seriam mantidas pelo governo federal através do ministério da agricultura, indústria e comércio. -
Projeto de Fidélis Reis
Fidélis Reis era um deputado federal mineiro eleito em 1921 e permaneceu até 1930 através de reeleições. Criou um projeto de lei para o ensino profissionalizante obrigatório, em tempo integral, com o objetivo de preparar as futuras gerações para a sociedade industrial e tecnológica cujo avanço começava a chegar ao país. Essa lei serviria de embrião para o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai). -
SEGUNDA REPÚBLICA (1930-1937) - GETÚLIO VARGAS - 1930-1937
Revolução de 30. Getúlio Vargas extingue todos os órgãos legislativo do país. Há uma política nacional coorporativista e desenvolvimentista. O capitalismo se consolida e há uma modernização tecnológica e industrial vindo do exterior com um projeto de desenvolvimento autônomo (nacionalista) e outro associado/subordinado ao capital. É criado o Ministério da Educação e Saúde Pública que passa a supervisionar as Escolas de Aprendizes e Artífices, através da Inspetoria do Ensino Profissional Técnico. -
TERCEIRA REPÚBLICA (1937 - 1946) - GETÚLIO VARGAS - 1937 - 1945
Vargas dá um golpe, promulga seu mandato. O chamado ESTADO NOVO, caracterizado pela centralização do poder, nacionalismo, anticomunismo e autoritarismo. A CF de 37 foi a primeira a tratar do Ensino Técnico, Profissional e Industrial, apesar de fortalecer o ensino privado. A CF põe o ensino pré-vocacional como dever do Estado. A Lei 378, torna as Escolas de Aprendizes e Artífices em Liceus Industriais, para o ensino profissional, de todos os ramos e graus. -
TERCEIRA REPÚBLICA (1937 - 1946)- GETÚLIO VARGAS - 1937 - 1945
O Decreto 4.127, de 25/02/42, transforma os Liceus
Industriais em Escolas Industriais e Técnicas, e passa a
oferecer a formação profissional em nível igual ao secundário. No mesmo ano, foi promulgada a Lei Orgânica do Ensino Secundário, conhecida como Reforma Capanema. O ensino profissional é considerado de nível médio; Ingresso somente com exames de admissão; Dois níveis de cursos: Básico Industrial, Artesanal, de Aprendizagem e Mestria, e Técnico Industrial. A LOES vigorou até a LDB de 1961. -
QUARTA REPÚBLICA (1946 -1964) - JUSCELINO KUBITSCHECK - 1956 - 1961
O Estado atua na organização do ensino técnico como instrumento de controle social. A partir do decreto n° 47.038 que aprova o regulamento do ensino industrial, transforma as Escolas Industriais e Técnicas em autarquias com o nome de Escolas Técnicas Federais, com autonomia didática e de gestão. -
QUARTA REPÚBLICA (1946-1964) - JUSCELINO KUBITSCHECK - 1956 - 1961 - LDB
Com a promulgação da Lei 4.024 que fixa as Diretrizes e Bases
da Educação Nacional, o ensino profissional é equiparado ao ensino acadêmico. Em 1967 o Decreto n° 60.731 transfere as Fazendas Modelos do Ministério da Agricultura para o Ministério da Educação e Cultura e passam a funcionar como escolas agrícolas. -
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QUINTA REPÚBLICA (1964-1985) DITADURA MILITAR
Nesse período, o país se desenvolvia aceleradamente. Os financiamentos internacionais do BID fizeram o país se endividar para crescer. A formação qualificada mantinha 2 eixos: formação acelerada para trabalho simples e téc. Intermediários para as multinacionais. A Teoria do Capital Humano é difundida – a importância do fator humano na produtividade, potencializado pela educação.
Entre 83 e 84 tivemos o movimento DIRETAS JÁ! A perda de prestígio do regime militar junto à população era grande. -
Currículo Técnico-profissional Obrigatório
Em 1971, era preciso formar técnicos sob o regime da urgência. a LDB torna compulsório o ensino profissional. Desse modo, a Lei n° 5692 torna obrigatória a aquisição de uma profissão pelo estudante, mesmo aquele que buscava o 2° grau como caminho para o ensino superior. Isso durou até 1982, quando a Lei n° 7044 extinguiu essa obrigatoriedade. Em 1978 a Lei n° 6545 transformou três Escolas Técnicas Federais em Centros Federais de Educação Tecnológica - CEFETs, sendo transformadas em autarquias. -
SEXTA REPÚBLICA (1985 - à atualidade)- POLITECNIA NEGADA
"A coisa começou a desandar”, aumenta a desigualdade e o país entra em recessão. Mesmo assim, o governo implementa o PROTEC (para criar 200 escolas técnicas industriais e agrotécnicas) e cria as UNEDs, vinculadas aos CEFETs. Docentes e servidores criaram os sindicatos e associações (SINASEF e ANDEF) e começaram a debater uma nova formação – a Politecnia. Em 1988, o deputado Octávio Elíseo apresenta um projeto de nova LDB, com uma proposta de escola unitária e politécnica, mas não foi aceito. -
CEFETs - Centros Federais de Educação Tecnológica
Por mais de uma década, somente três CEFET existiram no Brasil (Lei n° 6545 de 1978), mas em 1994, com a aprovação da Lei nº 8.948, foi ampliada a rede, transformando outras Escolas Técnicas e Escolas Agrotécnicas em Centros Federais.
Nesse período houve mobilização para reformulação do currículo: de um lado formação humana articulada com o trabalho e do outro um viés tecnicista e economista. A educação profissional era deslocada do sistema educacional. -
LDB - Lei n° 9.394
O projeto de Lei n°1.603 de Darcy Ribeiro para reformar a educação profissional desligada do Ens. Médio é aprovado na forma como conhecemos hoje: Lei 9.394 - LDB. A educação profissional é oferecida de forma concomitante ou sequencial e dividida em 3 níveis: básico, técnico e tecnológico.
Essa LDB tratou de esquartejar ainda mais a histórica dicotomia educativa capitalista. -
DECRETO N° 2.208 - PROEP
A LDB de 1996 desobriga o Estado a oferecer educação profissionalizante de modo regular e público abrindo a possibilidade de expansão da iniciativa privada. O Decreto n° 2.208 oferece o ensino profissionalizante para ser explorado pelos empresários que vendem educação.
A partir do finaciamento do BID e FAT e da iniciativa privada é criado o Programa de Expansão da Educação Profissional – PROEP e o
Plano Nacional de Qualificação do trabalhador - PLANFOR. -
DECRETO N° 5.154 - ENSINO MÉDIO INTEGRADO
O Decreto 5.154 revoga o 2.208/97 e permite a integração do ensino técnico ao ensino médio. A possibilidade de integração foi festejada com otimismo. Contudo, três dias após a promulgação, o governo promoveu o Programa Escola de Fábrica, consagrando um modelo que se restringe à aprendizagem especificamente profissionalizante. Além disso, a reestruturação do MEC colocou a política do ensino médio na Secretaria de Educação Básica, separando-a da política de educação profissional. -
INSTITUTOS FEDERAIS DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
A Lei nº 11.892 institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, criando 38 IFs no país. Os institutos deverão ter inserção na área de pesquisa e extensão, visando estimular o desenvolvimento de soluções técnicas e tecnológicas e estendendo seus benefícios à comunidade. Metade das vagas será destinada à oferta de cursos técnicos de nível médio, em especial cursos de currículo integrado. Nasce o IFPE e o IF-Sertão. Lei n° 11.741, altera a LDB no que se refere à EPT. -
PRONATEC - LEI N° 12.513
A Lei 12513 institui o PRONATEC - Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e ao Emprego. Concede bolsas de estudo integrais e parciais em cursos técnicos e formação inicial e continuada, em instituições privadas e públicas. A ideia é expandir, interiorizar e democratizar a oferta de cursos. Segundo Frigotto, o Pronatec “reedita programas do passado e virou um caça-níquel para universidades privadas que não têm tradição em cursos técnicos, mas que percebem uma forma de ganhar dinheiro”. -
RESOLUÇÃO CNE/CEB N°6
A Resolução CNE/CEB nº 06, de 20 de setembro de 2012, e o
Parecer CNE/CEB nº 11, de 09 de maio de 2012, definem Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Profissional Técnica de Nível Médio e estabelece princípios norteadores desta educação. Para efeitos dessas Diretrizes, a oferta da educação técnica de nível médio deve ser desenvolvida nas formas articulada e subsequente ao Ensino Médio. -
PLATAFORMA NILO PEÇANHA
Instituída, pela Portaria MEC/SETEC 01, de 03/01, para coleta, validação e disseminação de estatísticas oficiais da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica. Apresenta informações sobre as unidades que a compõem, cursos, corpo docente, discente e técnico-administrativo e dados financeiros. Nasce da necessidade de formar um banco de dados com as características da educação profissional e tecnológica, que una informações necessárias para o monitoramento dos indicadores. -
FUTURO DEPOIS DO FUTURE-SE
Qual será o destino dos Institutos Federais depois do FUTURE-SE?
